Entenda quais são as obrigações do condomínio com os moradores

Entenda o que diz a legislação sobre obrigações do condomínio 

Gerir saudavelmente um condomínio é um dos principais objetivos do síndico. São diversas questões atreladas ao bom funcionamento de cada área, convivência e, claro, segurança para cada morador. Por se tratar de um trabalho diário que atinge diretamente o dia a dia de muitas pessoas, existem obrigações do condomínio intransferíveis para uma boa logística. Neste artigo exclusivo da Attento você encontrará as principais informações predeterminadas por lei. Confira, a seguir, com atenção!

Você sabe quais são os direitos e deveres do condomínio com moradores?

Assim como uma empresa funciona, as obrigações do condomínio com moradores abrangem os direitos e deveres previstos pelo Código Civil. Com regência desde 2003, o Código apresenta quase 30 artigos exclusivos para a vida condominial. Abaixo, reunimos os detalhes que não podem ser esquecidos para uma boa gestão e convivência a partir de agora.

Direitos

A Lei de nº 10.406/2020, prevista pelo Código Civil, é a lei principal onde estão reunidos os deveres, direitos e demais obrigações do condomínio com moradores. Por exemplo, no que tange o quesito direitos, destacam-se: o apoio de moradores na tomada de decisões para o bem comum, férias para o síndico, horário determinado para trabalho do síndico, remuneração prevista em convenção para síndicos e trabalhadores fixos, entre outros. São tópicos importantes para garantir a manutenção interna na comunicação entre condomínio, síndico e moradores.

Deveres

São obrigações do condomínio com moradores: convocação de assembleias (bem como comunicados, registros e todas as obrigações previstas por lei), orçamento da receita e despesa de cada ano, emissão de seguro para a edificação, cobrar mensalmente a contribuição necessária de cada morador e aplicar possíveis multas e fazer valer a convenção, regime interno e outras demandas das assembleias. Além disso, é de extrema importância que sejam tomadas medidas de conservação da estrutura e de áreas comuns.

As leis e o regulamento interno

A grande problemática dos dias atuais é que muitos condomínios seguem regulamentos internos idealizados antes de 2003, ou seja, antes do novo Código Civil tornar-se válido. O motivo para isso é que existem medidas que não foram plenamente estabelecidas pela nova lei. Entretanto, é recomendado para a saúde financeira e administrativa do condomínio que a Convenção esteja atualizada. Para demandas extras oriundas de necessidades específicas, o condomínio pode manter o seu regulamento interno.

Como a gestão condominial pode contribuir?

O grande benefício de contratar gestão condominial completa é que toda a logística ganhará acompanhamento de profissionais especializados. Com isso, todas as obrigações de condomínios com moradores serão devidamente respeitadas.

Na Attento você encontra o que precisa! Somos uma empresa de administração condominial com serviços que vão contribuir para o trabalho dos síndicos e dia a dia dos moradores. Confira, em nosso site, todos os produtos e serviços disponíveis para o condomínio. Em nosso blog, artigos exclusivos vão tirar outras dúvidas sobre logística condominial. Entre já em contato conosco e solicite um orçamento!